O Cântaro Rachado

Pergunta: Poderia explicar os conceitos de justiça absoluta (adalet-i mahza) e justiça relativa (adalet-i izafiya)? Com base na ideia de justiça relativa, é possível ignorar os direitos dos indivíduos em favor dos interesses do Estado ou das instituições?Resposta: Em seu sentido mais fundamental, justiça significa equilíbrio e retidão; refere-se a uma vida guiada pelo caminho da retidão. Na vida particular e social, bem como na continuidade da existência das nações, o elemento essencial é a preservação desse equilíbrio e dessa retidão.A justiça também representa o aperfeiçoamento da servidão a Allah e a organização da vida humana de acordo com os princípios divinos. Portanto, justiça não é apenas um conceito jurídico. Considerá-la unicamente como uma questão de ordem social significa não compreendê-la na sua essência. A justiça está intimamente ligada ao mundo interior da pessoa, à sua fé e à sua vida de devoção. Em outras palavras, para que alguém seja verdadeiramente justo, é necessário viver a vida religiosa com sinceridade. De fato, ao enumerar os objetivos fundamentais do Alcorão, Bediüzzaman menciona a justiça, após a unicidade de Allah, a profecia e a ressurreição, enfatizando que ela é uma condição indispensável para que a religião seja vivida de maneira plena.Embora seja possível encontrar vestígios da distinção entre justiça absoluta e justiça relativa no pensamento islâmico, o Bediüzzaman foi estudioso que sistematizou esses dois conceitos de forma clara e consistente. A justiça absoluta não admite que o direito de um único inocente seja violado, ainda que isso pudesse beneficiar o interesse geral da sociedade. Segundo essa concepção, o direito de um único indivíduo jamais pode ser sacrificado em nome do interesse da coletividade. Já a justiça relativa sustenta que, para evitar um mal maior, pode-se tolerar um mal relativamente menor. Nesse aspecto, ela se baseia no princípio do "mal menor. Assim, pode-se dizer que a justiça absoluta representa uma abordagem centrada nos direitos, enquanto a justiça relativa representa uma abordagem centrada no interesse público.<h2 style="text-align: justify;">O Perigo do Mau Uso da Justiça Relativa</h2>As pessoas que ocupam posições de liderança e administração devem, tanto quanto possível, observar a justiça absoluta, pois ela representa o mais elevado ideal de justiça. Cabe ao muçulmano orientar sua vida, em todos os assuntos relacionados à religião, tendo como referência o mais alto padrão possível. Entretanto, nem sempre é possível aplicar a justiça absoluta. Podem surgir situações de calamidade generalizada, ou as circunstâncias e o contexto podem tornar inevitável recorrer a determinadas concessões ou flexibilizações previstas pela lei. Em alguns casos, a aplicação estrita da justiça absoluta pode não ser suficiente para garantir a paz e a segurança da sociedade. Nessas situações, pode-se recorrer à justiça relativa.Como a justiça relativa é uma abordagem adotada em razão da necessidade&nbsp; e do interesse público, ela se apoia em uma base extremamente delicada. Afinal, a alegação de que se está "evitando um mal maior" pode facilmente dar margem a interpretações subjetivas, abrindo espaço para que os mais poderosos legitimem suas próprias decisões e interesses. Por essa razão, é indispensável avaliar cuidadosamente se realmente existe uma situação de necessidade, se todas as alternativas foram efetivamente esgotadas e se o prejuízo aceito é, de fato, o "mal menor". Caso contrário, a justiça relativa deixa de ser um princípio destinado à proteção dos direitos e passa a servir como instrumento para encobrir injustiças. De fato, ao longo da história, em nome da ideia da "Perpetuidade do Estado", os direitos de determinadas pessoas foram violados. Da mesma forma, até mesmo nos países considerados mais democráticos, por vezes foram cometidas graves injustiças sob a justificativa do "interesse público".Há ainda outro risco inerente à justiça relativa. Como é sabido, no direito islâmico os direitos da coletividade são considerados também "direitos de Allah", razão pela qual possuem enorme importância. Sob essa perspectiva, diante de determinados acontecimentos, pode-se invocar a justiça relativa para deixar de resguardar os direitos de algumas pessoas. O problema é que, com o tempo, pode-se chegar a um ponto em que os direitos individuais passem a ser vistos como irrelevantes e deixem de ser efetivamente protegidos. Assim, indivíduos considerados culpados com base em justificativas frágeis ou meramente presumidas podem acabar recebendo punições severas.<h2 style="text-align: justify;">Os Limites da Liberdade</h2>Há ainda um ponto que precisa ser esclarecido para evitar possíveis mal-entendidos. É verdade que, segundo o princípio da justiça absoluta mesmo quando estão em jogo os interesses da coletividade, o direito de nenhum indivíduo deve ser violado. Contudo, isso não significa que cada pessoa possa fazer tudo o que desejar sem ser responsabilizada por seus atos. O respeito aos direitos individuais e à liberdade de consciência não implica conceder uma liberdade ilimitada. O direito de uma pessoa termina onde começam os direitos das demais. Se o exercício de um direito individual causa prejuízo aos direitos da coletividade, torna-se inevitável a aplicação de determinadas sanções. Os sistemas mais liberais também estabelecem certos limites aos direitos e às liberdades, não se permite que pessoas promovam discórdia, desordem ou corrupção social. Nesse sentido, o Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos estejam sobre ele) e seus primeiros quatro califas também reprimiram, por meio do uso da força, os episódios de apostasia que surgiram durante seus respectivos períodos. Nessas circunstâncias, alguns indivíduos foram privados de determinados direitos.Seja como cidadão de um estado, seja como membro de uma organização da sociedade civil, quando uma pessoa, por meio de suas ações, prejudica a unidade espiritual da comunidade ou viola os direitos da coletividade, cabe à sociedade impedi-la de continuar praticando tais atos. E para isso existem diferentes formas. Em primeiro lugar, a pessoa deve ser aconselhada e procurada convencer por meio do diálogo. Se persistir em seus erros, outras medidas podem ser adotadas para neutralizar os danos que causa. Por exemplo, quando necessário, ela pode ser isolada de seu ambiente ou afastada do grupo. Se houver a prática de um delito, os mecanismos legais devem ser acionados para impedir que o dano continue. Dependendo da natureza do prejuízo causado, podem ser adotadas medidas como retratação, esclarecimento público, retificação ou indenização. Afinal, quando várias pessoas viajam no mesmo navio, não se pode permitir que uma delas faça um buraco no casco, pois, se o navio afundar, todos sofrerão as consequências. Portanto, impedir essa pessoa de agir e retirar de suas mãos o instrumento com que pretende perfurar o navio constitui não apenas um direito, mas também um dever de todos os que estão a bordo.<h2 style="text-align: justify;">O Direito e a Consulta como Salvaguardas Contra a Arbitrariedade</h2>Contudo, para evitar abusos, questões dessa natureza não devem ser deixadas ao julgamento pessoal nem à boa vontade de determinados indivíduos. Caso contrário, desejos, interesses e inclinações pessoais podem interferir nas decisões. Por isso, é indispensável que os problemas sejam resolvidos sempre dentro dos limites do direito. As condutas consideradas ilícitas devem ser previamente definidas pela legislação, e aqueles que as praticarem devem ser responsabilizados e punidos de acordo com o devido processo legal. Como enfatiza Bediüzzaman, o poder deve estar na lei, e não nas pessoas.Da mesma forma, em organizações sociais como fundações, associações e congregações, a definição de quando e como aplicar a justiça absoluta ou a justiça relativa&nbsp; não pode ficar sujeita a decisões arbitrárias de indivíduos. Essas questões devem ser decididas por meio de mecanismos de conselho&nbsp; Ao exercerem os direitos e as competências que lhes são conferidos, essas organizações devem consultar seus conselhos ou órgãos diretivos. Da mesma forma, qualquer decisão que afete os direitos de outras pessoas não pode ser tomada de forma discricionária. É necessário agir em conformidade com estatutos, regulamentos e normas previamente estabelecidos.Se a realização da justiça for deixada ao arbítrio de indivíduos, sentimentos e interesses pessoais inevitavelmente passarão a influenciar as decisões. As pessoas podem chegar ao ponto de revestir até mesmo suas próprias injustiças com o discurso da justiça. Déspotas que violam os direitos de milhares de pessoas podem alegar que estão agindo de acordo com a justiça relativa, recorrendo aos argumentos da necessidade e do interesse público para destruir completamente a própria justiça.<h2 style="text-align: justify;">Os Fundamentos da Justiça: Fé e Consciência</h2>A realização da justiça depende, em grande medida, da fé, da relação da pessoa com Allah e do seu senso de responsabilidade. Algumas pessoas, em razão da posição que ocupam, possuem amplos poderes de decisão, e suas escolhas podem influenciar o destino de grandes grupos da sociedade. Quem mantém uma forte ligação com Allah e acredita que até mesmo causar dano ao menor dos seres vivos implica uma grave responsabilidade diante d'Ele dificilmente violará os direitos de alguém ou cometerá injustiça deliberadamente. Em contrapartida, aqueles cuja crença na vida futura é frágil e que não temem prestar contas de seus atos podem deixar-se levar por seus desejos e paixões, tomar decisões equivocadas e praticar injustiças. Podem até procurar justificativas religiosas para suas omissões, erros e atos de opressão.Quem tem o coração preenchido pelo temor a Allah não deseja comparecer diante de seu Senhor carregando a responsabilidade de ter violado os direitos de outra pessoa .Por isso, examina constantemente a própria consciência, faz um sincero exame de seus atos e revê seus erros. Uma pessoa assim pesa todas as suas atitudes na sensível balança da consciência, conseguindo distinguir com maior clareza a diferença entre justiça e injustiça.Ela é capaz de avaliar se suas ações realmente servem à verdade e ao direito, ou se acabam provocando a violação dos direitos de alguém. Como seu objetivo maior é sustentar e defender a justiça, procura sempre agir de acordo com a justiça absoluta. Quando, por necessidade, é obrigada a recorrer à justiça relativa, age com profundo senso de responsabilidade. Se percebe, ainda que involuntariamente, que lesou o direito de alguém, não hesita em reparar a injustiça, pedir desculpas e solicitar o perdão da pessoa ofendida. Isso porque teme profundamente apresentar-se diante de Allah tendo cometido uma violação dos direitos alheios.Sob essa perspectiva, a verdadeira concretização da justiça e a solução dos problemas de maneira justa dependem de manter sólida nossa relação com Allah. Quando a fé e a consciência piedosa (taqwa) enfraquecem nos corações, as pessoas podem chegar ao ponto de revestir suas próprias injustiças com a aparência de justiça, recorrendo a interpretações e racionalizações para justificá-las. Passam a moldar a justiça de acordo com suas opiniões pessoais, ampliando ou restringindo seus limites conforme suas conveniências. No entanto, a religião foi revelada para formar o ser humano segundo os princípios da verdade e da justiça, e não para ser moldada pelos desejos e interesses humanos. A religião pertence a Allah; a nós cabe permanecer fiéis aos princípios e limites que Ele estabeleceu.Se, ao procurar viver os ensinamentos religiosos, sentimos que determinadas normas nos colocam em dificuldades, o problema não está na religião, mas na maneira como nos aproximamos dela. Isso pode indicar que a sociedade em que vivemos, a cultura que assimilamos ou o ambiente em que fomos formados nos transmitiram hábitos e concepções inadequados. Por essa razão, a primeira tarefa deve ser nossa própria reforma interior, procurando livrar-nos dessas distorções. À medida que nos reabilitamos espiritualmente e alcançamos uma maturidade que nos permita viver a religião de forma plena, também seremos capazes de estabelecer a justiça de maneira autêntica e de levar uma vida pautada pelo respeito aos direitos de todas as pessoas.

As Duas Faces da Justiça: Justiça Absoluta e Justiça Relativa